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Recebeu o benefício por engano? Veja se precisa e como devolver o Auxílio Emergencial caso não se enquadre no programa
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Moralmente, quem recebeu automaticamente sem ter pedido e nem se enquadrar nos requesitos deveria devolver, mas e legalmente?
Se uma pessoa recebeu automaticamente sem ter pedido e nem se enquadrar nos requesitos mas não devolver pode ser punida?
Uai? É automático? Não tinha de pedir esse auxilio?
Adicionei essas informações:
Se a pessoa solicitou o benefício sem se enquadrar nos requisitos do programa ou inserindo informações falsas no cadastro, como a renda, por exemplo, pode ser condenada por crime de estelionato, podendo ter pena e um a cinco anos de prisão.
Caso ela receba indevidamente e não devolva o valor aos cofres públicos, poderá ser processada pelo crime de apropriação indébita — apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza —, que tem pena de um mês a um ano de prisão.
Automático para alguns casos. Conforme explica no texto:
@lucaslima
Ou seja, se uma pessoa não se enquadra nos requesitos mas mesmo assim recebe sem pedir, pode ser punida.
Infração por inação.
Se ela tiver ciência que recebeu e não devolver, sim, pode ser punida.
Quem recebeu indevidamente terá que pagar um boleto, o boleto tem valor único ou o pagamento da devolução pode ser dividido?
Tem prazo de validade?
Acho que faltou essas informações.
Se a pessoa é servidora pública, mãe solteira, o salário que recebe é menor que um salario minimo, solicitou o auxilio porque estava precisando de ajuda, eles liberaram o auxilio pra pessoa, ela usou o dinheiro pra pagar suas contas… E agora de onde essa mãe vai tirar 2.400 reais pra devolver assim?
Acredito que cada caso é um caso… Nem todo servidor publico é cheio da grana.
Se é servidora pública então tem emprego formal. Se tem emprego formal, não tem direito ao auxílio e nem deveria ter pedido.
Se recebeu porque está no CadÚnico com cadastro desatualizado, teria que devolver, mesmo que o erro tenha partido do governo.
E pra mim isso parecee uma inversão de ônus, cabendo recurso. Mas tem que ver como funciona o CadÚnico, quais são as exigências e responsabilidades de cada parte envolvida no sistema (usuários e administradores) pra poder determinar com mais certeza sobre quem cai a responsabilidade.
Olá
Eu e minha irmã recebemos auxílio emergencial, mas não trabalhamos de carteira assinada nem nada, porém nosso pai nos declara no seu imposto de renda.
Ele vai ter que devolver o auxílio por nós?
Vocês se enquadram nos requisitos?
O principal no seu caso deve ser o de renda máxima:
Renda familiar mensal é a renda de todas as pessoas que moram no mesmo endereço que você.
Se você mora com seus pais e seus pais ganham mais do que R$3135, ninguém da sua casa tem direito de receber.
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Sou cadastrada no cadunico, recebi 2 parcelas indevidamente, quero devolver, mas parcelado, como posso proceder? Não encontrei essa informação em lugar nenhum.
Acho que não é possível devolver parcelado. Você devolve o valor da parcela, sendo que deve emitir duas guias para pagar as duas parcelas recebidas
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