Justiça obriga Uber a contratar motoristas CLT e pagar R$ 1 bi em danos morais

Espero que essa decisão ridícula seja derrubada logo! Assinar a carteira de todos os motoristas vai matar o serviço, e os prestadores desse serviço ficarão sem nenhuma renda.

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O Brasil é um circo, somos os palhaços e a plateia é o Governo e sua “justiça”.

Até onde eu sei a Uber nunca obrigou nenhum motorista a trabalhar. Aliás, são os motoristas que por livre e espotânea vontade se cadastram na plataforma para trabalhar.

Dito isso, qualquer forma do Governo ou da justiça interferir e obrigar uma empresa - que apenas intermedia um negócio entre motorista e passageiro - a contratar seus funcionários via CLT, me parece não apenas um absurdo, mas uma intenção óbvia de arrecadar mais impostos para o Estado.

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Expectativa: Justiça social para os motoristas de aplicativos.

Realidade: Mais de 1 milhão de famílias ficando sem renda.

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Mas a ideia é justamente essa: dificultar a vida das pessoas pra que elas se tornem cada vez mais dependentes do “pai” Estado. A Uber e outras plataformas do tipo não tem nenhum tipo de “mediador” (no caso, o Estado). E se o Estado não media, o “trabalhador” fica “desamparado”.

Se houver uniformidade de entendimento a respeito e a Uber tiver que de fato efetivar os prestadores, a saída vai ser só uma: deixar o Brasil. Eles não vão se submeter ao pesadelo burocrático da CLT e muito menos repassar todos esses custos pros passageiros. Os motoristas, de quebra, vão ganhar menos porque parte dos ganhos obrigatoriamente tem que ser recolhida por eles (ou melhor, retida).

Mas como ultimamente o Judiciário tem legislado bastante, não duvido nada que saia algo do STF obrigando isso. Basta a restituição da contribuição sindical, que foi extinta (era Lei) mas a justiça é quem decidiu que tinha que voltar.

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Actually… O STF já decidiu a favor do não reconhecimento de vínculo empregatício

Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)

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Eles também tinham decidido contra a contribuição sindical e agora mudaram de ideia

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há uma decisão uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou uma legislação sobre o tema.

Se já tem essa desgrama de decisão superior sobre o tema, pra que essas desgraças de juízes de graus inferiores ainda insistem em causar julgado esse tipo de processo?

Melhorando a pergunta: que empresa do mundo se trabalha quando quer, onde quiser e ainda recebe um salário pra isso?

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Pelo que eu entendi entrevistando alguns advogados sobre o tema, além de não ter rolado de fato uma decisão unânime no TST, é porque os outros casos são ações individuais. E, como cito no texto, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais será responsável por resolver isso.

A situação do Uber é até “suave”, já que o TST que irá resolver. Triste são meus amigos concurseiros que tem que decorar jurisprudência divergente entre STJ e STF e descobrir qual a banca quer :joy:

Contribuição assistencial*, que não é obrigatória. Mas sim, o trabalhador tem o empenho de pedir formalmente para não pagar. Contribuição sindical segue a mesma desde 2017.

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Realidade: 80% dos trabalhadores da Uber não querem CLT.

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como exatamente se viabiliza um uber CLT? hoje o motorista da uber trabalha quando quiser, pelo tempo que quiser, recebendo exatamente só pelo o que correu e sem dedicação exclusiva. Tem plena liberdade para escolher quais corridas vai fazer e quais cancelar. Pra virar CLT vai ter que fixar salário (provavelmente o mínimo), horário pra entrar e sair do “expediente”, limitação de horas semanais, proibir cancelar corrida e é dedicação exclusiva. É muito mais fácil a uber simplesmente falar “hm kk não, bjs” e zarpar do Brasil.

incrível como quem toma esse tipo de decisão não tem a menor noção de como o Brasil de verdade funciona.

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Só esse valor de multa já fecha as portas do Uber e aí é passagem só de ida pra fora do país.

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Ninguém é obrigado a trabalhar. Vão por livre e espontânea vontade.

Tenho cadastro no APP e rodo quando bem quero , acho bem simples assim, ruim é só umas corridas que saem quase de graça para os usuários, mas faz parte do jogo.

Sim, foi isso que eu comentei.

Os motoqueiros vão entrar em greve nacional porque querem ganhar mais que o dobro por hora do que uma pessoa com trabalho formal. Kkkk

Acredito que muitos juízes vivem de teoria e não da prática.

Basta recusar a corrida. Quando o valor da corrida é muito alto, eu não uso o serviço.

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A jurisprudência no Brasil é a maior falácia já contada pela a nossa justiça.

No país onde até o passado é incerto, não existe a menor possibilidade de se criar o mínimo de segurança jurídica para qualquer um viver ou operar em paz por estas terras.

Enquanto esta nação rumar dessa forma, estaremos condenados ao fracasso e a melhor saída será mesmo o aeroporto.

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Por isso que existe direitos trabalhistas: pra uma empresa não explorar o trabalho das pessoas.

Tem gente que acha normal trabalhar e não receber.

O UBER não intermedia simplesmente a corrida. Ela recebe o pagamento do cliente e paga ao “colaborador”.

Se você pagasse um valor fixo para a plataforma e o pagamento fosse direto para você, seria diferente.