Uma pequena correção, o INSS não pode ser processado, mas sim o Governo Federal. Assim como você não pode processar uma determinada escola estadual, mas o Governo Estadual.
1 curtida
Só essa semana uma cliente descobriu 3 empréstimos fraudulentos no seu benefício.
Acho que você tá se confundindo amigo, INSS é uma Autarquia, que pode sim figurar no polo passivo de um processo judicial. Ela não é vinculada hierarquicamente ao Governo Federal, pertencendo personalidade jurídica própria. O caso seria diferente se fosse um Órgão Público, aí sim não poderia ser processado.
Este tópico foi automaticamente fechado após 92 dias. Novas respostas não são mais permitidas.