A nota tá quase ilegivel na foto, se estiver “Tab A8”, faltou um espaço. Mas tanto faz, pode ter sido erro de logistica porque as caixas são bem parecidas e a pessoa que separou não se atentou ao código do produto. (Não falo que não é um problema, pois é sim um problema. A questão é que não teria sido intencional.)
O problema é o seguinte: pode ter sido um erro grave de logistica e não má fé intencional. Então não dá para assumir ou dar a entender que tenha sido má fé intencional até eles não deixarem isso claro quando resolverem não querer corrigir o problema de acordo com a lei: no teu caso, substituindo a unidade pela correta. (Ps.: tu tem de devolver o errado quando for solicitado, se for pelos correios pega AR)
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
De novo agradeço pela resposta. Mas esse anúncio tá lá desde sexta, e achei outras reclamações iguais no reclame aqui, por isso, não acho que foi um caso isolado. No caso da nota, tenho a versão em PDF baixada do site, bem legível, declarando ser o modelo P205, inclusive no texto da resposta anterior, copiei e colei a descrição da nota.
EDIT: @Keaton A foto que mandei não é da nota, é da caixa do produto, lacrada. Coloquei pra mostrar que a especificações diferem do anúncio. Abaixo aí tem uma foto melhor. O jeito agora é ligar lá e ver como vão resolver, já que pelo chat parece que não estão entendendo. Aqui tem um link do pelando de outras pessoas que compraram o produto, com o mesmo problema, que só vi depois que já tinha comprado.
Pra você ver, a mesma Loja, a Loja oficial do Mercado Livre, tem dois produtos iguais anunciados: Um a R$ 989 e outro a R$ 1799. Por isso, acredito que já possuem a unidade correta em estoque.
Interessante notar que o tablet custa USD 260… * 5.5 já passa longe os 900 reais. Acho que isso pode cair como erro crasso… Só se fosse estoque MUITO antigo.
Alguns meses atrás, vi o mesmo produto por R$ 1200 . Tem tempo que estou de olho nesse tablet. Por isso não achei, como diz na matéria que você mandou, estar em “flagrante desproporção entre o valor de mercado do bem e o valor constante da publicidade.” Pensei ser um estoque antigo.
Na verdade não pesquisei o valor em dólares americanos, nem acho que isso seja competência do consumidor. É claro que, se fosse como no caso da matéria que o @centauro mandou, de uma TV custando R$ 122, ficaria óbvio que havia algo errado. Mas não é o caso, já que, no valor que vc mandou vezes uma média do dólar antes da pandemia, a R$ 4,40, por exemplo, ele sairia a R$ 1144. O que me chateia mais é que, mesmo após várias reclamações e mensgens de quem comprou, como você pode ver no link do Pelando que mandei acima, o produto continua com estoque e em oferta. Não podiam nem remover o anúncio, deixando apenas o que tem o valor correto? Ou mudar as especificações que estariam erradas? Se isso não é difícil para um vendendor do ML, para o próprio deveria ser ainda mais fácil.
EDIT: Ainda, como podem dizer que agi de má-fé, se antes do produto chegar eu perguntei ao vendedor se era o modelo correto (print anexado no tópico), e me confirmaram que sim, era o modelo correto e que vinha spen? Se tivessem falado que era o produto errado, era só cancelar a compra e rejeitar a entrega.
É o que estou tentando, mas só dão a opção de devolver. Como o anúncio tá ativo, até perguntei se, caso eu fizesse uma nova compra, entregariam corretamente. Mas não respondem isso, só falam pra eu devolver.
Na época do lançamento do SM-P205 e até dois meses depois o dolar variou entre 3,9 e 4 reais. Por isso mencionei estoque antigo. (Mas lembrando que conversão direta não inclui importação, taxas e etc). – Ps.: não tenho o MSRP do SM-P205 nem o preço de atacado.
Não estou dizendo que tu tá errado, estou dizendo que tem de ver ao certo o que acontece para não fazer injustiça e acabar se lascando de alguma forma.
Pois é, tem isso.
Aquele preço é ± o preço do Tab A 8 sem a caneta.
Tu tem de ver o que realmente aconteceu…
Pode ter sido um erro na hora de escolher o anúncio (que parece ser anúncio pronto), o que até pode ser compreensivel pois são dois Galaxy A de 8 polegadas de 2019.
Ai se estiver errado, o atendente pode, sem saber que estava errado, ler e confirmar porque estava no anuncio e tá ai a bobagem feita. Culpa da loja no caso, mas não má fé.
To tentando ver com eles. As respostas finalmente começaram a fazer sentido (mas o anúncio ainda está lá, firme e forte).
EDiT: Como disse anteriormente, não afirmo que a loja agiu de má fé. Mas, independente disso, o erro foi deles. Eu conferi o anúncio, confirmei nas perguntas… Não deixa de ser uma situação estressante. Sem contar que vou ter que ir aos Correios no meio de uma pandemia pra conseguir devolver, e nem sei direito quando vou ter meu limite de volta. Muitos transtornos por algo relativamente simples, como pausar o anúncio. Não vou entrar com ação judicial, sem antes resolver com a empresa, queria saber se tem como fazer pressão pra eles responderem (o que não faziam corretamente até há pouco). As informações dadas por você @Keaton e o @centauro foram de ajuda, consegui entender melhor meus direitos.
Após duas horas de ligação e mensagens, consegui fazer o processo correto pra abrir uma reclamação. Estranho dizerem que, mesmo sendo uma “loja oficial”, eles não tem ligação com o próprio MercadoLivre. Mas como eles permitem usar o nome deles? A nota também foi emitida no CNPJ do MercadoLivre. Agora é esperar pra ver.
EDIT: A opção correta é “Não recebi o produto”, ao invés de “Recebi um produto diferente”. Um pouco confuso mesmo.
Pois é, cacei pra cabeça. O que não entendo é que; se a loja não é deles, por que deixam usar o nome Loja Oficial Mercado Livre e a logo? Porque a nota fiscal vem com CNPJ do Mercado Livre e não da pessoa jurídica que me vendeu? Conferi e no registro do ML na Receita consta venda de produtos via varejo como atividade cadastrada.
Como podem ver na imagem abaixo, o tablet há menos de um ano custou o valor da compra que fiz. Comprei por ser anuncioado como oferta, e o preço estava compatível sim com o valor de mercado. A imagem é do site Promobit.
Outra dúvida. No atendimento, fui informado que devo devolver o produto com meu dinheiro e depois serei ressarcido. Isso porque o MercadoLivre não consegue, segundo eles gerar a etiqueta. Meu medo é fazer isso e não me ressarcirem, e acabar perdendo mais dinheiro, tempo e paciência. Alguém teve de devolver recentemente assim?
Nossa que novela hein? O meu entendimento do CDC é o mesmo que o seu. Você pode sim forçar o MercadoLivre a cumprir a oferta (na teoria).
Você poderia tentar reclamar no Procon do seu estado se eles te derem muita dor de cabeça.
Sobre
Como assim? Você primeiro deve enviar o produto de volta para depois ser ressarcido? Se sim, é compatível com a prática do mercado.
Qualquer loja online vai pedir para você enviar de volta primeiro, seguindo as instruções de devolução passadas pela empresa (por exemplo, usando uma etiqueta especial, colocando algum documento de devolução dentro do pacote, etc) e depois que eles receberem o produto, eles devolvem o dinheiro, geralmente para o mesmo método de pagamento.
Do mesmo jeito que você está com receio de enviar de volta e não ser ressarcido, a loja vai ter receio de te ressarcir e você não enviar.
O que você pode, e deve fazer, é guardar a prova que você enviou o produto de volta (o comprovante de postagem dos Correios, por exemplo).
O problema é que não querem entregar o produto certo. E querem que eu pague o frete, não emitem etiqueta de devolução.
Fiz uma rápida pesquisa. Eles dizem não ter relação com o vendedor, mas, de acordo com o CNPJ da nota, 03.007.331/0008-18, os donos da empresa são: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Sócio e Mercadolibre, Inc. - Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior. O administrador da empresa que me vendeu o produto é Ricardo Lagreca Siqueira, que, curiosamente, segundo o LinkedIn é “Diretor Sênior de Relações Jurídicas e Governamentais no Mercado Livre”. O email de contato é fiscal@mercadolivre.com. E eles alegam que não são o vendedor, só intermediam a venda. Fico pensando como o universo se alinhou para causar essa enorme coincidência. Quando ligo pro telefone do vendedor, uma mensagem gravada diz: “Você ligou para Mercadolivre.com” e mais algumas coisas.
Todas as informações são públicas e foram encontradas no site da Receita Federal e aqui
EDIT: Mediante as informações acima, agora sim, se negarem meu direito, estou pensando seriamente em entrar com processo no JE. Estão atendendo via email.
