Você já recebeu aviso de provedor brasileiro por baixar conteúdo com direitos autorais?

O famoso torremo mesmo :joy:.

Há vários relatos de pessoas de outros países que já receberam, mas do Brasil acho que nunca vi nenhum. E caso enviem, com a leis brasileira pode haver alguma punição de fato?

O post não quer incentivar de forma alguma, é só uma dúvida mesmo.

Um amigo meu tava querendo saber…

Esse ano mesmo teve uma notícia que repercutiu bastante. O site aqui não está me deixando postar o link, mas se você procurar por “Usuários de torrent no Brasil voltam a receber notificações extrajudiciais” vai encontrar no primeiro resultado.

Os provedores mesmo acho que não estão nem aí. Os avisos vêm dessas empresas que fazem monitoramento dos downloads e depois te enviam uma notificação extrajudicial cobrando um valor absurdo para não te colocarem na justiça.

O problema é que a justiça aqui no Brasil é tão imprevisível que o resultado pode ser qualquer um.

1 curtida

Deve ser de um site que tem duas palavras começando com O.D. … hahaha

Mas voltando ao tópico, não acho que funcione aqui. Lá fora funciona pros usuários de IP Fixo, aqui é maioria dinamico mesmo.

1 curtida

Dois amigos meus receberam a notificação, mas não é do provedor.
A orientação dos advogados foi ignorar.

1 curtida

Acho que a Claro andou compartilhando dados dos usuários com essa empresa que tá mandando as notificações.

2 curtidas

Sei não, existe um jeito de verificar. Antigamente tinha esse site aqui… http://iknowwhatyoudownload.com/
E ele até funcionava. Se eles conseguiram fazer isso, mais gente conseguiu. Mas não dúvido que a Claro tenha passado.

1 curtida

Do tipo a Claro não necessariamente tava monitorando, vem um pedido judicial pra informar quem tava usando IP x no dia é hora tal e eles fornecem.

1 curtida

Esse escritório que vocês estão falando solicitou a quebra do sigilo em massa dos ips que foram detectados nos torrents públicos por aí.

Aí com os dados em mãos, dispararam ameaças para essa galera esperando receber um troco em cima, e pagou quem quis, pois até hoje não conheço nenhum caso de que essas ameaças tenha realmente ido pra frente.

Aqui no tecnoblog mesmo teve matéria sobre isso detalhando a forma com que eles agiram e ficou no “se colar colou”.

Se me enviarem algum dia qualquer coisa relacionada a isso, vou rir da situação e continuar minha vida mundana mesmo pagando pelos meus streamings.

4 curtidas

Eu nunca mas se fizerem, vou só ri, no Brasil não é crime consumir pirataria, só vira crime se tu ganhar dinheiro com, se for pra consumo próprio, não dá em nada

1 curtida

Técnicamente, é crime… agora se alguém realmente faz alguma coisa contra 90% da população é outra. hahaha
Não é muito produtivo construir cadeia para todo mundo. hahaha

1 curtida

Não precisa nem construir cadeia, bastava entregar uma vassoura e uma lata de lixo e bater ponto todo dia durante o equivalente da pena. Aliás, esse tipo de pena funcionária para outros tipos de crime também.

1 curtida

Sim, sim… mas coitado dos garis. Perderiam o emprego dessa forma. :\
Só se eles fossem promovidos à fiscais desse pessoal.

1 curtida

Onde eu moro tem tanto mato pelas ruas que os garis não dão conta, da pra coloca mais uns 50 pra trabalhar, maioria das cidades a limpeza tá muito longe do ideal, falta muita mão de obra pra cuida das praças.

1 curtida

Não é crime não, é crime a reprodução externa e com fins de lucro, reprodução privada é totalmente dentro da lei

1 curtida

Se tu procurar por pirataria tu não vai encontrar, mas violação de direito de autor é crime por si próprio. Reprodução não autorizada viola isso. :slight_smile:

1 curtida

Errado. A reprodução com fim de lucro é agravante, aumenta a pena.

Dá uma olhada no artigo 184 do código penal.

1 curtida

Kkkkk pirataria deixou de ser crime é? Kkkkkkk

Já pesquisei bastante sobre, e doutrina difere muito nesse caso. Não sou advogado nem nada, mas o § 4 do Artigo 184 diz que o disposto nos artigos anteriores não se aplica para uso privado. Alguns entendem que o § 4º se aplica também para cópia de produto pelo qual já pagou (tipo comprar um DVD de um filme e fazer uma cópia de backup), mas a lei não especifica isso:

§ 4º - O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei 9.610, de 19/02/1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Vários juristas e advogados concordam com essa interpretação. Inclusive ao pesquisar sobre o assunto, encontrei uma matéria que falava de um cara que foi pego com vários DVDs piratas, mas foi absolvido em segunda instância porque ele só possuía uma cópia de cada um, o que caracterizava uso pessoal, sem intuito de lucro. Se eu encontrar a matéria de novo, posto o link aqui depois.

Como disse, só um advogado para explicar plenamente o que o § 4º quer dizer, mas parece que, para uso privado, não é crime. Lembrando que os parágrafos anteriores citam explicitamente os verbos vender, alugar e transmitir, com intuito de lucro direto ou indireto. O único que fala de uso privado é o § 4º.

EDIT: Aqui está o link do caso citado acima. Inclui links para a sentença e o acórdão.

1 curtida

Esse é um ponto interessante, pois as leis têm base nas normas de ética e moral da sociedade. Se a sociedade não considera algo crime, a lei perde sua força. Isso é chamado de “princípio da adequação social”. Ele não revoga a lei, pois de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), apenas a lei pode revogar a lei. Mas o fato da sociedade não encarar uma conduta como ilícita pode fazer a lei perder sua força.

E lembrando que a CRFB/1988 tem como uma de suas bases os direitos humanos (Art. 4º, II, CRFB/1988), o qual inclui o direito à cultura (Artigo 27º, Declaração Universal dos Direitos Humanos). Se a pessoa for presa por assistir um filme, o qual não teria acesso de outro modo, não seria isso uma afronta ao Direito à cultura?

Mas você pode usar isso pra ferrar alguém que tá te enchendo ou a empresa que usa isso e te demitiu sem um motivo interessante (como corte de custos ou birra do patrão justificada como costes de custos). huehuehue (se é ético, eu sei lá. Mas eles nem deveriam estar software pirata usando pra começo de conversa.)

Não. Existe TV aberta com filmes e cultura. Pode não ser a que ela quer, mas existe.