Originally published at: Usuário banido do WhatsApp deve ser indenizado em R$ 11 mil – Legislação – Tecnoblog
Facebook Brasil deve indenizar radialista que foi banido do WhatsApp em três números diferentes, decide Justiça
De cara: clientes e e que este era seu principal meio de comunicação para exercer a profissão. Já denota uso profissional da ferramenta. Teve autorização prévia pra fazê-lo? Certamente a resposta é NÃO.
Nem vou discutir porque como é decisão de juizado o cara vai ganhar é uma dívida grande de processo e honorários no final. AKA cabe recorrer aí e certamente a decisão vai ser reformada com base no contrato que o cidadão certamente não leu.
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Dias atrás postei a foto do Lula com a mão no saco (entre a calça óbvio sem mostrar a genitália), foi dado como nudez explícita, levou quase uma semana para eu provar que não era e não tomar uma penalidade.
Hoje dentro das redes sociais muitos tomam penalidades por não correr atrás o algoritmo é burro e não consegue muitas vezes entender daí vem a etapa mais complicada achar um meio de conversar com humanos kkkk.
Até entendo que algumas ações devem ser aplicadas, mais já
Essas indenizações do papai Estado são curiosas.
Grande prejudicado: civil
Condenado: empresa
Mediador: Estado
Indenização para o prejudicado: 11 mil
Multa ao condenado por continuar prejudicando o prejudicado direcionada ao Estado: 250 mil POR DIA.
250 reais, em máximo de 5 mil.
Não são 250 mil por dia e sim 250 reais por dia, limitado ao valor de R$ 5 mil reais. Você leu errado.
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Mas não é bem assim que funciona. O Facebook sabe muito bem que o Whatsapp é usado, além de comunicação com amigos e familiares, entre médico e paciente, entre microempreendedores que vendem os seus produtos ou serviços por whatsapp, até grandes empresas utilizam o Whatsapp pelo Whatsapp business.
O que ele está fazendo é tentando forçar o microempreendedor a migrar do Whatsapp normal (e gratuito) para o whatsapp business. Só que uma coisa é uma grande empresa, que tem um “call center” com vários funcionários para dar suporte, ela pode se dar ao luxo de pagar uma quantia significativa para o Facebook para usar a ferramenta, um microempreendedor utiliza o Whatsapp para ganhar a renda mensal dele, muitas vezes um salário mínimo.
Acho que se ele não estar violando as políticas com enviando de spam em massa ou algo que pode prejudicar um ou mais usuários do Whatsapp, o fato dele estar vendendo um produto ou serviço pelo whatsapp não deveria ser motivo de banimento. E o Whatsapp é usado por mais de 90% da população brasileira, é perigoso deixar quase 100% da população brasileiras nas mãos de uma empresa que a qualquer momento pode mudar as políticas de privacidade e termos de serviço (por ser privado).
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Ok, o cara talvez não estivesse usando a ferramenta estritamente para conversas pessoais… Mas fico me perguntando o que exatamente esse cara estava fazendo no Whatsapp para que ele fosse banido EM TRÊS LINHAS DIFERENTES. Será que ele estava fazendo Spam?
Tem muita gente que usa o Whatsapp PRA KCT, e nunca foi banido.
A única coisa que faltou nesse artigo é o posicionamento do Facebook… Ele ao menos declarou alguma coisa a respeito desse caso? Ele vai recorrer? Vai só acatar? Ele disse a razão que o levou a fazer isso com o cara?
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O WhatsApp Business é gratuito.
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Em vez de procurar outras alternativas de mensageiros (Telegram, Signal, etc), nego insiste em continuar usando esse lixo de mensageiro, tomara que o Facebook recorra da decisão, porque esse carinha não merece nem um centavo de indenização.
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…restabelecer o acesso ao WhatsApp nas três linhas de celular em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 250, limitada a R$ 5 mil.
Por enquanto*
Um dos maiores problemas do Facebook é a falta de transparência. Basta olhar nas avaliações de 1 estrela da versão Business. Muitas pessoas que fizeram um número pra atender seus clientes e tudo mais são banidos e o Facebook não responde ninguém. E a pessoa que gastou na divulgação, como é que fica? Perde o investimento! Não é a toa que todo dia que eu vejo, sempre tem alguma notificação de que “fulano de tal entrou no Telegram”, por causa dessas idiotices (pra não usar um termo mais pesado).
As vezes, tu olha para trás e lembra que quando o MSN estava entre nós, tinha N funções, dava pra colocar um monte de personalizações e aí tu é obrigado a usar um app que não tem nem 10% do que tinha o outro. (E ai se tu usar um GB da vida)
Que lixo de aplicativo. Nessas horas queria ser aqueles juízes que bloqueiam o WhatsApp por tantos dias. Só que nesse caso, faria com todos os apps (Messenger, Instagram e o próprio), aí todo mundo iria sentir o baque. Afinal, já que é pra eu me sentir um idiota, eu não iria me sentir um idiota sozinho, pegaria 210 milhões pra se sentir junto comigo 
Ah é esqueci. “O Facebook é gratuito e sempre será” (já adiantando o 1º de Abril)
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Mundo inteiro: Separem o WhatsApp do FaceBook.
Brasil: a filial de propagandas do FaceBook que responda pelo WhatsApp… hahaha
Eles criam uma versão pra negócios, mas se tu enviar ofertas para os seus clientes, eles te banem. É uma coisa que nunca vi na vida. Então pra que fazer isso?
Uma outra grande pergunta é: se os dados são criptografados de ponta a ponta, como eles conseguem ver o que o usuário estaria violando?
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Pelo que entendi da matéria na verdade ele não usou o Business, não é a versão de negócios e sim a normal e exatamente por isso foi banido.
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Complementando, a multa é direcionada ao autor da ação. Multas dessa natureza sempre o são, é uma forma de reequilibrar o valor da condenação a uma manutenção da situação já reconhecida como danosa na sentença prolatada.
Meu caro, é, sim, assim que funciona. Contrato é lei entre as partes. Se o contrato estabelecido impede o uso comercial do WhatsApp, a rescisão é legítima. O motivo da sentença condenatória contra o WhatsApp, ou no caso contra a sucursal brasileira do Facebook, é a falta de alternativa. O artigo 52 do CDC é claro ao estabelecer que contratos de adesão podem ter cláusula resolutória, mas que esta só pode ser exercida após ser oferecida ao consumidor a opção de corrigir sua conduta e evitar assim a rescisão contratual.
Ou seja: não se está dizendo em momento algum que o contrato está errado, mas sim a falta de aviso ou notificação prévia. Seria legítimo - e legal - que o Facebook buscasse monetizar o WhatsApp estabelecendo que o uso comercial fosse feito através da modalidade paga. Mas, veja, o WhatsApp Business é gratuito.