Nao podem… agora se for a favor deles podem usar print de uma formiga.
Pois é, fiquei com esse questionamento também. Mas pelo que entendi o caso concreto aí fala em WhatsApp Web , apenas, mas caso houvesse outra situação parecida - mas de prints do próprio app - se aplicaria a mesma lógica. Vamos aguardar alguma decisão em sede de repercussão geral para que se englobe também os prints do próprio app.
No caso, a prova foi desconsiderada por não apresentar a cadeia de custódia, exigência do Pacote anticrime.
Não significa necessariamente que conversas de whatsapp não sirvam mais como prova. O questionamento é mais para o caso de prints, ou seja, a forma como foi coletado o material.
É possível coletar conteúdos de whatsapp como prova com validade jurídica através da plataforma online da Verifact.
A decisão é equivocada. O código de Processo Penal prevê que uma carta pode ser usada como prova pelo destinatário da mesma, ainda mais que no caso acima, foi enviado para vários destinatários através do grupo (privacidade é menor ainda!)Qual a diferença para o caso em questão? Mas concordo que tirando fins processuais, divulgar em redes sociais não está permitido. Quanto à questão do contexto, cabe à pessoa contra quem se está utilizando a prova, provar que as palavras estavam fora de contexto, o que salvo raríssimas exceções, não é nenhuma prova difícil de se fazer. São fatos modificativos, extintivos ou negativos do direito alegado pelo autor, e nos termos do CPC, é prova cujo ônus é do réu.
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