Recebi auxílio sem ter pedido, preciso devolver?

Boa noite. Tenho uma dúvida. Meu esposo trabalha de carteira assinada e somos cadastrado no cadunico atualizado, porquê fiz o cadastro em 2020. Eu e ele recebemos auxílio sendo que nossa renda é 1 salário minino. E ele tá com problema na empresa pq o FGTS e o INSS dele tá incorreto e não tá sendo pago. Eu e ele devemos devolver o auxílio? Ou podemos alegar que recebemos por causa do erro da empresa e da caixa ?

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Eu não sei quais exatamente quais são os requisitos para receber, mas eu acho que não ter trabalho formal e ter uma renda menor do que meio salário mínimo por pessoa são duas delas.
Como você diz que seu marido tem trabalho formal, ele já não atende a um dos requisitos. Se a renda de vocês dois somados é de 1 salário mínimo e só você moram no seu endereço, não vocês também não atendem ao requisito de renda.

Baseado nisso, eu acho que você teriam que devolver.

A princípio, não.

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Pessoas cadastrada no cadunico, o processamento é automático, independente da pessoa solicitar.

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Centauro. Minha renda é de 1 salário só meu esposo trabalha e somos eu ,minha filha e ele. Se esse valor do salário minino for divido pra 3 dar 344,00 por pessoa. Minha dúvida se só o dele que tem q devolver ou o meu tbm?

O ideal é você procurar a OAB da sua cidade e verificar isso com um advogado trabalhista, pois a situação do emprego do seu marido que está irregular.

Como o FGTS e INSS não estão sendo recolhidos, o sistema entende que ele não possui trabalho formal e que apenas não foi dada baixa na carteira de trabalho.

Na OAB os advogados trabalham pró-bono, ou seja, sem cobrar pelos serviços.

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Muito Obrigado . Vou procurar OAB pra mim me informa melhor.

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Na verdade, sempre temos que atualizar o CAD único, quando há uma mudança no salário(aumento), então em tese se você for lá e atualizar e continuar a receber, significa que você está qualificada.

Agora de acordo o que diz no site da caixa, que é o mais oficial possível: Auxílio Emergencial 2021 (caixa.gov.br)

Quem não tem direito

O Auxílio Emergencial 2021 não será devido para a pessoa que:

  • tenha emprego formal ativo;

  • receba benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família;

  • tenha renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário-mínimo;

  • seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;

  • seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;

  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

  • tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

  • tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de:

a) cônjuge;

b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou

c) filho ou enteado:

  1. com menos de vinte e um anos de idade; ou

  2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

  • esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;

  • tenha menos de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;

  • possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;

  • esteja com o Auxílio Emergencial, ou o Auxílio Emergencial Extensão cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;

  • não tenha movimentado os valores disponibilizados plataforma social, para o público do Bolsa Família, ou na poupança social digital aberta, conforme definido em regulamento, relativos ao Auxílio Emergencial;

  • seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

De acordo com o que você citou a respeito da sua situação atual:

Esses dois requisitos te enquadra como qualificada:

  • tenha renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário-mínimo;
  • seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;

É, mas apenas uma pessoa por família pode receber o benefício.
https://www.caixa.gov.br/auxilio/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx

Então é provável que pelo menos um dos dois benefício terá de ser devolvido.
De qualquer forma, é melhor ir atrás de ajuda especializada mesmo, como já foi sugerido.

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Realmente não li essa parte, mas sim, em 2021 só um dos dois deve receber.

Em 2021 . Estamos recebendo 250,00 no caixa tem dele. Eu não recebo .mais to em dúvida do ano 2020. Que eu e ele recebemos. Quando fiz o cadunico foi informado q ele trabalha de carteira assinada e mandamos xerox . E só e atualizado a cada 2 anos . Ano que vem q devo atualizar. Mais entrei no site do cadunico e diz q o cadastro tá atualizado. Como o moço de cima falou, eu ele recebeu por causa do inregularidade do FGTS e INSS dele.