Operação desligou rede IPTV pirata usada por 26 milhões de pessoas

Cobrar caro por um serviço não essencial é abuso que deve ser fiscalizado agora?

Beleza, até dá pra citar o artigo 39, inciso quinto do CDC:

Mas daí cabe alguém mostrar que o preço cobrado é um caso de vantagem manifestamente excessiva.
E vantagem manifestamente excessiva é definida como:

Daí cabe mostrar que o preço cobrado entra nessa definição.

Boa sorte.

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