Motoristas não são empregados da Uber, decide Tribunal Superior do Trabalho

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Originally published at: Uber: motoristas não são empregados, decide Tribunal Superior do Trabalho – Legislação

TST diz que não existe relação de emprego pois motoristas da Uber têm flexibilidade e recebem até 80% do que usuários pagam

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Enfim bateram o martelo nisso aí. Complicado termos que chegar até o TST pra isso

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Infelizmente, juntou a oportunidade com uma população em desalento. O Uber deveria ser um “ah, tô de boas aqui, vou dar umas caronas e ganhar uns trocados”. Mas as circunstâncias transformaram em profissão. Bom, na minha opinião, não é culpa da Uber. Da mesma forma que o falta de segurança para os motoristas não é culpa da Uber, mas sim do governo que não resolve o problema da segurança pública de forma estrutural e enraizada (educação e distribuição de renda). Enfim… a Uber tá aí pra contestar uma estrutura enferrujada e ineficiente, para oferecer qualidade de vida da forma que ela pode. Minha vida, sua vida, mudaram com a chegada do app.

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Problema de segurança pública é mais em decorrência da impunidade.

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Agora olhando por esse lado… a pessoa tem de ser autonoma pra esse serviço contar na carteira de trabalho?

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Como assim mano? Autônomo é oposto de “carteira de trabalho”. Carteira de trabalho só registra regime CLT. Autônomo não é empregado da empresa, como a justiça confirmou nesse caso.

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Não, fio… Apesar de aparentemente ter me expressado mal, eu me referia a fazer esse tempo trabalhado pelo Uber ser contado como tempo de trabalho pra quando for pedir a aposentadoria…

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Então, é que são duas coisas completamente separadas. Pra contar tempo de trabalho basta pagar o INSS. Qualquer autônomo de qualquer área ou MEI precisa fazer isso. Não tem nada a ver com o Uber nem com “carteira assinada” nesse caso.

https://www.serasaconsumidor.com.br/ensina/dicas/como-pagar-o-inss-como-autonomo/

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Pois é, tava mais querendo saber como funcionava isso. Esse artigo deu uma boa esclarecida.

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Tranquilo :+1::+1:

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