Governo digital: Câmara vota projeto para reduzir burocracia

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Projeto de lei sobre governo digital prioriza atendimento online e estimula uso do blockchain e inteligência artificial

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Não tem nem o que se opor a uma lei dessa. Menos burocracia, economia de bilhões ao ano e mais acessibilidade. É uma lei pra acompanhar o voto e descobrir se o seu deputado está trabalhando por você.

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Muita coisa simples ainda não é digitalizada. Por exemplo, eu atuo no direito de trânsito e frequentemente tenho que ir nos órgãos públicos obter cópias dos processos administrativos.
Isso poderia ser resolvido facilmente se fosse digitalizado, tal qual os processos judiciais.
Além disso, o funcionário deixa de produzir para atender, procurar processo no arquivo, acompanhar o procedimento de cópias etc.

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Começando pelo começo: primeiro precisam repensar a certificação digital. Com o blockchain se abre uma boa premissa pra isso. Porque o modelo de hoje é antiquado tanto na implementação do software (em JAVA) quando na necessidade do comparecimento do cidadão junto a uma autoridade certificadora com documentos em papel.

Após isso: incentivar o poder público dos estados a migrar o que for possível pro digital. Aliás pras bandas de cá, em Várzea Grande/MT, houve a digitalização da emissão do Alvará de Localização e Funcionamento, que é anual e obrigatório. Acabou aquela lenga-lenga de ter que ir à prefeitura e tudo o mais. É tudo online, desde a emissão da guia pra pagamento até a emissão do documento. E ainda incentivaram com descontos quem emitisse o Alvará com antecedência. Quem fez em Janeiro, ganhou 20% de desconto na taxa e em fevereiro foi 10%. É um pequeno primeiro passo mas já é menos deslocamento desnecessário.

Mas ainda se esbarra em coisas além do poder público, como os Tabelionatos. Esses é quem vão ser os principais críticos contrários à abolição do reconhecimento de firma e da autenticação. E tem também as Juntas Comerciais que você obrigatoriamente tem que passar pra abrir uma empresa (exceto pelos MEIs).

E no final disso tudo ainda acredito que a burocracia em si não vai acabar de uma vez mas vão tornar isso digital. Mas a pandemia deu um baita impulso pra que algo do tipo ocorresse (ou levado adiante).

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