Governo anuncia digitalização de 156 serviços em três meses

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Entre os novos serviços oferecidos pelo governo federal, estão aqueles ligados ao auxílio emergencial de R$ 600 e ao CadÚnico

Muito lindo, mas agora precisa mesmo é enxugar tudo isso, a fim de evitar burocracias desnecessárias.

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Na verdade, não estão digitalizando os serviços, mas apenas as solicitações de demandas. Basta ver que toda aquela fila de milhões de pessoas aguardando uma análise de benefícios previdenciários se deu justamente por conta da pseudo digitalização. Os requerimentos à previdência passaram a ser todos online, mas apenas essa etapa. Toda a análise dos processos seguiu como de costume porque não se digitalizou o todo. Resultado: uma penca de processos represados nas outras etapas. E o principal: a previdência não tem servidores suficientes para darem conta da demanda. Um monte de gente pedindo aposentadoria (inclusive os próprios servidores) por conta da Reforma da Previdência sem reposição e aumento do efetivo. É o mesmo que mandar documento por e-mail, que depois será impresso e juntado em um processo físico.

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Falta o judiciário fazer o mesmo. É ridículo precisar mover um processo contra uma empresa privada, por exemplo, de forma 100% presencial. Já movi ação e achei um saco! Posso garantir que dá pra fazer isso 100% online!

Agora falta o governo garantir uma forma da população carente ter acesso a esses serviços online, já que estão fechando os postos de atendimento presenciais.

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Na verdade, não tem a ver com o Judiciário em si, mas com as leis processuais que assim determinam que os processos devam tramitar. Eu trabalho na área criminal e, quando há uma audiência marcada, você não pode simplesmente ligar para a parte (seja réu ou testemunha) e informar a data da audiência (por mais que ela já esteja ciente). Eles precisam receber o papel com a data das mãos do oficial de justiça (que pela lei deve ler em voz alta todo o mandado). E se você insistir em dizer no processo que a parte foi intimada por telefone, o processo pode ser anulado dessa parte pra frente e ter de refazer todos os atos. Outra questão tem sido com as audiência em videconferência em tempos de Pandemia. Nossa vara vai começar com algumas, mas certamente isso não vai funcionar. Eu, se fosse réu num processo, não aceitaria falar com um juiz por meio de um computador. Querendo ou não, estar presencialmente em uma audiência tem um poder de convencimento de sua tese que é muito maior do que estar numa videochamada. Tudo bem num processo contra a TIM, mas em um caso criminal ou de família é crucial.

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Uma forma bacana seria uma parceria entre o governo e as operadoras para liberar, gratuitamente, o acesso aos serviços, através da rede móvel.

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No JEC, não seria possível abrir o processo de forma on-line? E as audiências, que são para resolver casos simples, não poderiam ser também online?

Essa questão do online faz sentido no nosso contexto. Em outros contextos sociais, ser online significa excluir o acesso à justiça a várias pessoas. Se vc marca uma audiência presencial vc terá na sala tanto a pessoa que usa smartphone e acessa o tecnoblog como a senhorinha que só sabe mandar mensagem no WhatsApp ou nem tem smartphone. É uma questão de abranger o máximo possível da sociedade.
Mas já há iniciativas para facilitar o acesso. A plataforma consumidor.gov, por exemplo, iniciou uma integração das reclamações deles com o PJe (processo judicial eletrônico) de forma que, se a demanda não é resolvida lá, já pode virar um processo sem a necessidade de protocolar um novo pedido na via judicial. Está em teste ainda. Só que vc não pode simplesmente pegar uma inovação e atropelar trâmites processuais que estão na lei. Precisaria mudar a lei primeiro (congresso Nacional). E a mudança da lei passa pela análise do contexto social. O congresso não votaria uma flexibilização de audiências tendo como regra a videoconferência enquanto o país não tiver níveis sociais minimamente decentes que garantam que a pessoa da periferia tenha o acesso à Internet do cara do centro. Já comparecer presencialmente a um local, isso é fato que praticamente todo mundo consegue.

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Poderia liberar um processo eletrônico para quem tem meios para isso e continuar com o processo físico para aqueles que não tem acesso à Internet.
Referente ao consumidor.gov: a fase de teste está restrita à qual cidade ou estado?

vão fazer besteira que nem fizeram com o app de meia entrada

Parabéns ao Serpro por ter entregue tanto em tão pouco tempo.

Eu entendo, concordo e é totalmente real esse ponto, porém é uma forma muito retrógrada e que precisa ser urgentemente ajustada, atualizada, melhorada.
Uma coisa não precisa necessariamente excluir a outra. Se nunca começar a digitalizar processos (atividades, forma de fazer e não processo judicial em si), nunca vai se fazer, pois nunca a população será 100% uniforme. Deveria (em um universo ideal) existir formas digitais de tramitar um processo e até mesmo fornecer a possibilidade das partes fazerem uso de videoconferência, caso queiram, e ainda assim não excluir a forma tradicional para quem não tem condições tecnológicas para tal.

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Também conhecido como Go Horse

Acho que ainda estamos engatinhando nessa situação dos processos judiciais, o primeiro passo é sim ser possível abrir o processo de forma 100% eletrônica e acho que poderíamos evoluir nisso criando uma etapa onde as partes fazem uma proposta por escrito, de forma eletrônica para resolver o caso, assim talvez nem fosse necessário a audiência de conciliação, já que elas demoram pra acontecer mesmo, da tempo de tudo ser resolvido antes dela e ela ser cancelada.
Depois desse sistema estar implementado e funcionado, ai sim podemos pensar nas audiências via vídeo chamada.

A digitalização dos processos foi completa mesmo ? Ou é apenas parcial ?

Porque o legal é aqui na empresa. Resolveram “digitalizar” tudo para reduzir custos de papel, impressão, energia, etc.
Aí vem outros gastos.
Monitor de 18" com resolução 1366x768 para ler PDF de 30 páginas (repita isso 100 vezes ao dia) não rola, ou usa dois monitores ou compra um de maior tamanho e resolução.
Os “arquivos digitais” estão armazenados em um local na empresa ou na nuvem, isso envolve adquirir servidores, que precisam funcionar por 7 anos (no mínimo).
Backup da dados. Toca a investir nas fitas.
Como está o cabeamento de rede e os switch ? Aguentam o tráfego ou só peidam ?
E a cereja do bolo. Ainda que tudo seja 100% digital, do começo ao fim, ao armazenar (por 10~30 anos) conforme exigência da lei, é preciso ter uma cópia em papel…

Cópia em papel de documento gerado e assinado eletronicamente (tipo as NFe) é bem coisa de burocracia brasileira, mas tenho esperança que isso seja questão de poucos anos de ser revisto, não é simples mudar todas as leis e normas de um dia para o outro.

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