Google e Apple se opõem a projeto de lei que mudaria Gmail, Chrome e App Store

Eu não compactuo com as leis antitruste porque normalmente elas envolvem intervenção estatal no setor privado baseada em termos subjetivos definidos por políticos.

Não é culpa da Apple e Google terem criado sistemas operacionais, softwares e serviços tão bons que as alternativas não ganham tração. Inclusive ambas não começaram gigantes, o que mostra que da para crescer mesmo entre gigantes pré-existentes se você for o melhor no que faz.

Além disso, estimular o livre mercado não é impor competição dentro da propriedade privada alheia. Nenhuma empresa deve facilitar para o seu competidor, e não há nenhum problema ético aqui.

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Tem um outro site implicando que o Open App Markets Act deixaria o AppStore aberto à malwares e etc… como? Eles seriam obrigados à permitir todos apps? Ai é insanidade…

Se o usuário se importa com a privacidade/segurança, etc… é só não fazer side-loading e deixar a Apple tomar conta dele, ué. A grande maioria das pessoas sequer sabe que essa possibilidade existe. Vai continuar na mesma… mas quem precisa fazer, vai poder ué.

Mas esse projeto já não tinha sido rejeitado à uns anos atras não?

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Não sei qual o site você está se referindo então não tenho como checar exatamente qual a argumentação do site em questão.
Talvez o fato de que o projeto de lei quer obrigar que os aplicativos possam usar outros sistemas de pagamento que não aquele controlado pelo dono da loja de aplicativos? Talvez seja possível explorar o redirecionamento para o pagamento?
Fora isso eu não consigo pensar em nada muito factível.

O projeto de lei está aqui:

E o OAMA basicamente quer:
-impedir que os desenvolvedores sejam obrigados a usar um sistema de pagamento controlado pelo dono (ou algum parceiro) da loja de aplicativo;
-impedir que um dos termos para poder publicar em uma loja de aplicativo seja que o esquema de preço do aplicativo nessa loja seja igual ou mais favorável do que em outras lojas de aplicativos;
-impedir que uma loja de aplicativo puna o desenvolvedor que ofereça vantagens a compra diretamente dentro do app ou em outra loja de aplicativo;
-impedir que uma empresa sob os efeitos dessa lei restrinja a comunicação entre o desenvolvedor de um aplicativo e os clientes/usuários do aplicativo quando o assunto for ofertas sobre o produto;
-impedir que uma empresa sob os efeitos dessa lei use dados não públicos derivados de um aplicativo de terceiro para desenvolver um aplicativo concorrente próprio;
-forçar a possibilidade de trocar o aplicativo padrão, include da loja de aplicativo;
-instalar aplicativos e lojas de aplicativos de terceiros por meios além da sua própria loja de aplicativos;
-esconder ou deletar aplicativos pré-instalados pelo dono da loja de aplicativos ou de seus parceiros;
-impedir que o dono de uma loja de aplicativos trate os seus próprios (ou de seus parceiros) aplicativos publicados na loja de maneira a dar uma preferência sem justificativa aos seus próprios;
-equalizar o acesso à “interface do sistema operacional, informações para desenvolvimento e funções de hardware e software” entre as empresas sob os efeitos dessa lei e desenvolvedores de aplicativos.

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Não cheguei à ler a matéria completa, mas acho que foi o MacMagazine

Esse teria de ser impedir que sejam obrigados à usar exclusivamente um sistema dos donos da loja. Aka: permitir outros sistemas de pagamento, a empresa poderia obrigar a inclusão do uso de seus serviços, mas podendo usar alternativas se quisessem.

Esse tá correto, é que nem o iFood… tudo mais caro por causa das taxas… se não, quem leva o prejuizo é o cara que vende.

Aka: Apple parar de roubar teclados alheios…

Aka: Apple parar de forçar o uso do Safari… hahaha

Sideloading. Quem não quer, não usa…

? Essa eu não entendi nada. Se for permitir a remoção/ocultar os bloatwares, excelente.

Esse é justo

Pera… que diabos. Isso seria bem problemático pra Apple… hahaha além de ser meio absurdo.

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O Google formulou sua própria resposta aos dois projetos de lei antitruste que tramitam no Senado norte-americano. Em um blogpost, a empresa argumentou que a aprovação das propostas a impediria de oferecer os “melhores serviços” aos consumidores. Como a Alphabet seria obrigada a não favorecer seus próprios programas e apps, a companhia diz que pessoas seriam forçadas a usar outros produtos — que aparentemente não têm a mesma qualidade.

Ah sim, impedir a Google de forçar o Chrome nos usuários dos seus serviços “força” os usuários a usarem outros navegadores. Quanta coesão numa nota.

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É basicamente isso.
O projeto de lei pretende valer pra qualquer pessoa física ou jurídica que seja dona de ou controle uma loja de aplicativos com mais de 50.000.000 usuários nos EUA.
Assim ela abrangeria tanto a Apple como o Google.
Então esse ponto do projeto quer forçar a Apple e o Google a permitir que aplicativos instalados de fábrica (no caso do iPhone porque a Apple envia junto com o iOS e no caso do Google porque ela força nos termos de embarque do Android que a empresa instale alguns aplicativos junto, seja pra poder usar o Android, seja para poder usar mais barato) possam ser ocultos ou deletados.

No Android dá pra deletar praticamente qualquer aplicativo usando o ADB (que seria um possível argumento do Google), mas eu chuto que o projeto de lei quer forçar que o processo possa ser feito dentro do próprio sistema mesmo, sem o uso de ferramentas externas.

Esse último realmente é meio bizarro. Eu acho que a intenção é impedir que Apple e Google tenham uma vantagem desproporcional na hora de desenvolver aplicativos próprios ao ter acesso a alguma API ou informação específica que só eles possuem graças ao seu posicionamento no mercado.
Eu imagino que um cenário que eles poderiam ter pensado foi impedir que a Apple e o Google consigam criar um aplicativo que use uma peça do hardware (no caso do iPhone ou o Pixel) de uma forma única que só eles têm acesso porque eles que criaram o hardware. Enfim, só achismo da minha parte.

Sem root, tu não deleta, só desativa pelo adb. :I

O cenário atual de tecnologia é muito diferente do cenário de quando surgiram os smartphones. Esse seu argumento de que é possível crescer mesmo entre gigantes é furada, até porque em relação a sistemas operacionais de smartphones o mercado já está consolidado, e não existe nenhuma previsão de revolução no mercado que permitiria uma outra empresa a crescer no meio.

O que é possível acontecer é alguma outra empresa se dar bem e crescer entre as gigantes na área de AR, VR, metaverso, etc. Algo que seja “a próxima revolução”.

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E ser comprada por uma das gigantes.

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Poxa amigo, em pleno ano de 2022 tu acredita que tenha um ambiente de “livre mercado” entre esses oligopólios de tecnologia? Se uma empresa pequena vai lá e cria um produto/software comercialmente interessante logo ela é comprada ou as empresas grandes vão lá e copiam na cara dura e a empresa menor QUEBRA.

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Exatamente haha

Eu sou contrário a intervenção estatal dentro dos negócios de empresas privadas, e julgo que a vova regulamentação tem enormes chances de tornar tudo ainda pior a médio prazo aos consumidores. Agora, as insistências de Google e Apple em não ceder algumas coisas, até para ter evitado tal situação, beiram o amadorismo. As cartas e declaração de Cook são ainda mais infantis, sempre jogando todas as cartas na questão da segurança, que de certa forma todos sabem que é retórica…acaba incentivando ainda mais os defensores de uma regulação do setor.

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Nada dura para sempre, existem ciclos de renovações e oportunidades se abrem. Internet Explorer já foi o líder absoluto nos navegadores, e hoje certamente você usa algo com base no Chrome.

Certamente é mais fácil crescer e se destacar num mercado novo, mas até em setores super fechados há espaço. As startups estão aí para provar isso, Nubank em finanças, Uber com transporte, AirBNB em hospedagem, QuintoAndar em aluguel, Dr Consulta na saúde, etc.

E qual é o problema nisso? A concorrência serve para estimular a inovação, mesmo que no fim quem teve a idéia primária não se de bem. Vence quem melhor executa, como o Instagram fez frente ao Snapchat ou a Apple com o iPhone.

Além disso, nem sempre ser comprado por uma gigante é uma tarefa fácil, Snapchat não cedeu ao Facebook e o TikTok só cogitou tal possibilidade devido a um banimento nos EUA. Ou seja, mum mercado aberto sempre haverá aqueles que querem correr por fora.

Por fim, vale lembrar que concentração é uma forma de dar mais eficiência para uma operação, ou seja, o surgimento de grupos de empresas com várias subsidiárias dentro é um processo natural, que trás mais robustez e benefícios a todos.

Mas infelizmente nesse mercado precisa de grande dinheiro para tentar conquistar algum espaço. Tiktok conseguiu entrar pq tem praticamente a “china” por trás. Já para os novatos de um jeito ou outro um dia será adquirido pelos grandes, ou no mínimo pertencer aos grandes investidores internacionais, que praticamente tem um pezinho em praticamente todas essas empresas maiores.

Nubank começou numa garagem, e hoje é o maior banco digital do mundo. É possível começar pequeno e se dar bem quando você é bom no que faz.

Além disso, tem muita gente e empresa com dinheiro por aí, quem tiver contatos consegue se financiar e tirar idéias caras do papel.

Novamente, não há nenhum problema nisso. Enquanto o mercado for aberto, a competição estimula melhorias e inovação, mesmo que essas empresas disruptivas acabem dentro de uma gigante depois.

O real problema é quando esta porta não está aberta, como nos monopólios estatais que existem por aí. Nesses casos da para ver claramente que o problema não é ser grande (já que estatais não costumam ser enxutas) mas sim não ter um rival para competir por clientes (nem que seja uma parcela mínima).

Nubank é uma exceção, não a regra. E exceção prova a regra. Fora que o próprio Nubank é um caso bem à parte, pois vem tendo prejuízo após prejuízo durante os anos e os investidores ficam injetando dinheiro acreditando no crescimento a longo prazo, do contrário, já teria quebrado. Não é simplesmente uma empresa de fundo de quintal com um punhado de pessoas que tem algum dinheirinho que a mantém.

O padrão que se conhece é visto em diversos exemplos de práticas antitruste cometidas, principalmente no setor de tecnologia. Google e Amazon favorecendo seus serviços/produtos em detrimento de terceiros, em suas lojas, por exemplo.

E apesar de não ser uma prática ilegal, dependendo do contexto, é agressiva e prejudica o desenvolvimento de pequenas empresas que atuam no mesmo ramo.

E você pode perguntar: qual o problema disso? Bom, temos alguns. Primeiro de concorrência desleal, porque uma pequena empresa não tem capacidade de bater de frente com uma multinacional trilionária. Se seu produto for de qualidade e/ou inovador, e a BigTech copiar, ou favorecer o seu em sua loja, se não houver um órgão regulador, como vc vai competir? Com que dinheiro? Com que aparato? Segundo de falta de concorrência, se minha empresa acabar sendo adquirida por uma gigante, novamente, dependendo do contexto, o mercado terá menos empresas competindo e, consequentemente, maior domínio dessas maiores empresas. Terceiro de patentes. É muito mais fácil pra uma gigante patentear uma ideia/produto que tenha grande potencial no mercado, que uma empresa pequena. Quando não se faz isso, e esta empresa lança algo novo, facilmente uma gigante pode copiar sem maiores complicações. Como foi o caso dos stories do Instagram, que praticamente matou o Snapchat.

Pode observar que, quando temos uma empresa com grande potencial, em crescimento, ou uma gigante age com práticas antitruste ou a compra, pra não ter que competir com ela, prejudicando seu próprio negócio (temos, como exemplo, o Instagram, WhatsApp). O negócio só não é pior pq temos diversas leis antitruste só nos EUA e UE, que regulam toda essa operação.

Além do mais, nem sei porque temos divergência nesse tipo de discussão entre nós, consumidores, uma vez que nós é quem somos os maiores beneficiados pela dita concorrência.

É muito raro uma empresa começar grande se ela já não for uma subsidiária de uma gigante. O processo natural para tudo nessa vida é começar do zero e crescer. Você não verá nenhuma empresa (nem as gigantes) surgirem da noite para o dia com milhões de clientes.

Como eu já falei antes, você não é obrigado a ajudar o seu concorrente, e não há nada de errado aqui. Se não há nenhuma intervenção externa, no livre mercado vai vencer quem melhor conseguir competir.

Obrigar o McDonalds ter um quiosque do Burger King dentro do seu restaurante não é criar mais competição, não é ajudar outras empresas, não é um meio sustentável para que a empresa rival cresça e prospere.

Linux é um software de código aberto, existem dezenas de distribuições que copiam umas as outras, e mesmo todas sendo grátis, há ainda aquelas que tem mais mercado que outras. Como? Diversos motivos, porque não é só uma coisa que faz você vencer.

E não precisamos do Estado regulando nada para criar competição, pois é justamente ele que fecha o mercado para novas oportunidades. Sempre haverá gente com dinheiro ou perseverança para brigar com gigantes, do contrário não estaríamos aqui hoje, pois a inovação nada mais é do que alguém querendo fazer melhor do que outro que já tinha feito algo melhor antes.

Enquanto o mercado for aberto é impossível criar um monopólio, pois qualquer um sempre poderá começar um novo empreendimento. Mas não voltando a me repetir, posso dizer que nem sempre ter dezenas de concorrentes em algo é bom.

Um exemplo da área de tecnologia são as conexões: Você prefere ter 30 portas diferentes para cada acessório do computador ou usar USB? O sucesso de um padrão único amplamente aceito é o que fez dessa tecnologia prospera e tão inovadora.

De quebra podemos juntar aqui que o USB é aberto, ou seja, todos podem usa-lo e contribuir para melhora-lo. E o mais legal disso é que até seus rivais reconheceram sua última inovação (conexão tipo C) como um caminho, que foi o caso do Thunderbolt adotando a mesma porta mas entregando mais velocidade (o que motivará a aliança por trás do USB avançar ainda mais).

De fato, e lembrando que as patentes são uma proteção concedida pelo Estado, afinal, propriedade intelectual não tem base ética para existir, já que idéias são livres e replicáveis, não há escassez para você reivindicar algo.

Tais leis inclusive são responsáveis por formar os monopólios de verdade, limitando o acesso de pequenas empresas e indivíduos devido a um mero papel dizer que você não pode replicar algo que foi registrado antes de você.

Sim, porque como eu já disse antes, sucesso não é fruto de uma única idéia, são diversos fatores juntos. Se o Instagram venceu esse guerra, é porque ele é melhor.

Ainda assim, mesmo ele copiando agora o seu mais novo rival TikTok, o Reels ainda não chega nem perto do que o app chinês alcançou. Quem vencerá? O melhor dessa nova disputa, e assim por diante.

Como eu já expliquei que as empresas não devem ser obrigadas a ajudar seus rivais, então sobram 2 opções nessa competição: Vencer ou se unir.

A primeira vai ocorrer quando a segunda opção não for viável, afinal, nem todo mundo quer se vender, como foi o caso do Snapchat e do TikTok. Nesse caminho veremos cada lado disputando o mercado, o que pode resultar na vitória de algum dos competidores (Google Chrome) ou uma divisão por ambos serem bons candidatos (iOS e Android).

Já no segundo cenário temos a compra do rival, que em muitos casos vai sair ganhando com isso, pois vai receber suporte de uma empresa maior, terá suas tecnologias adotadas pela empresa mãe, e chegará mais pessoas. Quando colocamos tudo isso na balança, podemos ver que o resultado é extremamente positivo. E claro, se o mercado for aberto, sempre mais alguém pode recomeçar essa guerra de novo.

Eu sou completamente a favor da concorrência, mas envolver interferência externa dos reguladores é que me faz discordar de você. Com base na lógica que eu sigo, não é possível ambos coexistirem.

Obviamente eu me atenho a realidade, então minha resposta final seria que para termos mais concorrência o Estado deve interver o mínimo do mínimo possível entre as partes, empresas, pessoas, economia, etc.

Embora eu discorde dessa parte de começar estritamente do zero, meu ponto não é da empresa já começar “gorda”, mas não ser prejudicada por uma concorrente gigante para crescer, ou, no mínimo, se manter.

Meu ponto nunca foi esse, mas na concorrente não prejudicar um menor.

Achei esse exemplo bastante infeliz. Primeiro pq essas duas empresas trabalham num segmento estrito (fast food) e competem entre si. Segundo pq não se trata de obrigar ninguém a nada.

É totalmente diferente de, por exemplo, a Amazon, que tanto trabalha com marketplace, como tem seus próprios produtos e, ao observar os parâmetros da venda do produto de um vendedor anônimo, o copia, e passa a vender o próprio produto, similar, colocando como evidência, aproveitando-se de sua relevância esmagadora no mercado. Isso é desleal, o Estado aí, surge como um agente de regulação pq a pequena empresa não tem condições de bater de frente com uma multinacional gigantesca.

Essa argumentação, ao meu ver, é cheia de problemas, primeiro pq você da margem pra esse mesmo raciocínio apoiar a pirataria, e de todos os tipos (já pensou, um escritor ou compositor incomum não poder receber pela sua obra que foi feita com tanto esforço? Ou receber pouco, já que qualquer um poderia publicar e ganhar muito com isso, sem dever nada, principalmente de for uma editora/gravadora/artista grande? Percebes o quão é ruim um gigante se aproveitar de sua grandeza pra crescer mais e prejudicar um pequeno? Isso sim, é antiético). Segundo pq ela ignora o fato de que qualquer pessoa pode, cada uma, criar sua própria IP e a que for melhor, ganha mais mercado. Não é preciso, necessariamente, alguém se prender a uma patente. Além do mais a patente visa justamente a proteção do ganho do seu criador, que não pode bater de frente com uma empresa gigantesca. Sendo assim, ele pode arrecadar fundos para crescer também. Terceiro pq essa argumentação também ignora o fato de que patentes vencem e se tornam de domínio público depois de um tempo. Se fosse vitalício, era outra história. Quarto, a contra argumentação, quem disse que não se pode usar a patente? Pode usar, à vontade, basta pagar a IP de seu criador. Se for uma empresa gigantesca, nem vai sentir a picada, mas essa “picada” é bastante relevante pra quem criou. Percebe a diferença da perspectiva?

Pois então, agora você imagina se a Meta (Facebook) comprasse o TikTok, sem maiores complicações com órgãos antitruste, assim como ele fez com o próprio Instagram e WhatsApp? Como ficaria o mercado com tanta empresa do mesmo ramo concentrada numa só? Como ficaria pro consumidor?

Veja você, youtubers sempre reclamaram da política de pagamentos do YouTube. Com o TikTok ganhando relevância, e arrancando mais tempo médio dos usuários no app, a Google tem que mexer os pauzinhos, caso aqueles comecem a migrar pra plataforma chinesa. Aí você imagina, também, se o TikTok fosse comprado pela Google, nessa circunstância. Não ficaria pior pros criadores de conteúdo?

Positivo pra quem? Quem tá nessa balança? Os consumidores são considerados? Perceba que eu não sou contra a aquisição de empresas pequenas pelas empresas grandes, mas da concentração de empresas de um ramo so em apenas uma. Por exemplo, se o TikTok fosse comprado pela Meta, teríamos um problema, pq ele já tem o próprio Instagram (este não concorreria mais com aquele), mas se fosse comprado pela Microsoft, por exemplo (como ela mesma tentou fazer), aí teríamos uma concorrência justa, pq a Microsoft não tem nenhum app desse ramo, então teríamos MS vs Meta.

É nesse mínimo que me atento, pois eu também sou a favor da mínima interferência do Estado na economia, porém, não totalmente abolida, ou negligente. Sou a favor da regulamentação, que não seja forçada, mas que apenas apoie os pequenos, e não deixem as grandes empresas prejudicarem, sejam as pequenas empresas, sejam os consumidores, seja ambos.

Veja que numa competição, alguém sempre estará perdendo algo para o outro, num mundo limitado, sempre uma empresa vai prejudicar a outra de alguma forma indireta.

Eu compreendo este seu ponto, mas veja, o marketplace não é da Amazon? Os vendedores não estão ali voluntariamente? Os termos não especificam que os dados podem ser coletados?

Dentro da propriedade da Amazon, seguindo os acordos estabelecidos entre as partes, quem deve ditar as regras é ela. Agora quem concordou e viu que fez um mau negócio, não pode reclamar depois de ser injusto.

Para mim, numa visão libertária, uma empresa prejudicar a outra seria quebrando os acordos entre as partes ou violando a propriedade privada da rival. Fora isso não vejo problema a Apple exigir que paguem uma fatia para ela dos apps que rodam em seu SO, o Google privilegiar seus próprios serviços ou Amazon usar seus dados para vender produtos melhores e mais baratos.

Eu não apoio, mas ela eticamente não é errada se você não estiver violando nenhum contrato. A propriedade intelectual é livre, qualquer um pode ter idéias, e isso não faz ninguém ter direito sobre algo imaterial.

A prova cabal que as patentes são simplesmente arbitrarias é o fato delas terem um prazo de validade, se o objetivo real não fosse dificultar o acesso e ganhar dinheiro, elas nunca deveria expirar. Fora o fato que elas não são globais, ou seja, em cada lugar do mundo tem alguém que se beneficia dessa concessão.

E como ganhar dinheiro com algo livre que qualquer um pode usar? Bom, do mesmo jeito que as farmacêuticas genéricas fazem hoje, da mesma forma que sites fazem replicando a mesma notícia quase que idêntica, da mesma maneira que um escritor reconta uma história antiga de forma diferente.

Eliminar patentes abre espaço para que tudo fique mais acessível ou até de graça, mas ainda assim é possível ganhar dinheiro em cima disso sem precisar do Estado lhe protegendo e garantindo a posse de algo que qualquer um pode pensar.

Como eu já disse antes, concentração é sinônimo de eficiência, é um ciclo natural não só das empresas, mas de nós humanos também. Viver num prédio é mais eficiente do que em uma casa na roça.

Ser comprado significa maximizar sua operação, reduzir custos, melhorar os serviços, integrar idéias, etc. Tudo isso faz com que todos ganhem, mesmo que a empresa deixe de existir, seu legado irá ser usado, e isso beneficia todos da cadeia.

Empresas como P&G e Unilever são guarda-chuva para dezenas de outras empresas, muitas criadas e outras compradas. Ainda assim, tem espaço para cada um batalhar mais por mercado e novas independentes surgirem.

Se o mercado for livre, sempre surgirá algo, e se isso for melhor, irá crescer. Se esta se destacar e uma gigante comprar, e novamente uma idéia melhor aparecer, o ciclo se repete. Nada é uma constância, o Internet Explorer já foi o líder, hoje é o Google Chrome, amanhã pode ser algo que ainda nem surgiu.

Eu não sou fã e defensor de empresa, sou apenas alguém quer que o certo seja feito, e para mim, a regulação imposta pelo Estado não é certa. E vejo essa atuação do mesmo como a responsável pela perda da concorrência, principalmente para os menores empreendedores.

Muitos deles são limitados justamente por isso. Pegando como exemplo os youtubers que citou, já viu o tanto de problemas com direitos autorais eles tem por simplesmente usarem 3 segundos de um meme, música ou filme? É justo eles perderem a monetização inteira porque o estúdio tem os direitos autorais e cobra caro por algo que no fim está divulgando a obra deles?

No papel, essas regulações parecem ser interessantes, mas ao analisar a fundo, você vê que no fim tudo é só para arrecadar dinheiro e até manter o controle do que pode ou não ser feito.