Golpes de WhatsApp dão até 8 anos de prisão em projeto aprovado na Câmara

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Projeto de lei define crime de fraude eletrônica, que também inclui golpes via redes sociais, contatos telefônicos e e-mail

Quantos será que serão pegos e realmente condenados? Digo, por condenados, cumprir ao menos um ano de cadeia e devolver o dinheiro, multa e ficar sem poder usar a internet sem supervisão por um certo periodo.

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Em parte é positivo, mas a gente sabe que não tem lugar na cadeia pra toda essa gente e que crimes como esse acabam em impunidade (seja por cumprimento de pena reduzido ou por não cumprimento).

Outro ponto que não me ficou claro foi no tocante à invasão do dispositivo eletrônico. Vai ser considerado ato criminoso em todas as circunstâncias, ou haverá excessões : forças policiais, órgãos de imprensa, fonte de provas em tribunal …

Não precisaria perguntar isso em tempos normais, mas dada a natureza como as leis são tratadas aqui, que mais se assemelham a teoria de Schrodinger‘s cat…

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Provavelmente vai requerer autorização judicial pra esses casos, como é hoje para escuta telefônica, por exemplo.

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