Acho que essa matéria tem um equívoco, a classificação na TV aberta no Brasil hoje em dia é indicativa, e não proibitiva. A Globo mesmo exibe uns filmes com classificação 12 e 14 na sessão da tarde de vez em quando.
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A regra dos horários acabou há alguns anos.
Nem deveria ter existido.
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Olá, Matheus.
De fato, essa restrição de horários foi derrubada em 2018 por meio de uma portaria do Diário Oficial da União (DOU). Programas de TV têm horários de exibição recomendados de acordo com a Classificação Indicativa.
Muito obrigado pela leitura e por apontar o equívoco, que já foi corrigido 
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