Claro me cobra por Plano Controle após portabilidade. Isso é certo?

Olá pessoal

Fui por muitos anos cliente controle da Claro.
Porém, efetuei a portabilidade para TIM e ela ocorreu no meio do mês de outubro (dia 13)
Para minha surpresa, a Claro está me cobrando por esse plano controle o período cheio (o mês de Outubro inteiro)
Isso é certo por parte da operadora? Se não for, o que preciso fazer?

1 curtida

vai depender do contrato, de quando era a data de corte etc, mas geralmente é para vir um valor proporcional, verifique primeiro seu contrato e se estiver realmente errado, abra uma reclamação na anatel e/ou no reclame aqui

Planos controle normalmente não tem pro rate, tu sempre paga por um mês fechado, não importando quanto usou dele. Isso tá explicado no contrato do teu plano.

3 curtidas

Não existe isso, de não ter pró-rata.

Acabei de passar por essa situação (há dois meses), com 4 linhas da Claro migrando em portabilidade.

ROTEIRO:

  • Abra uma chamada (anote o protocolo - fundamental) na Claro, para o cancelamento/extorno do valor pago não correspondente ao pró-rata.

  • Se a resposta/ação dela não resolver, com esse protocolo, abra uma chamada na Ouvidoria da Claro (anote o protocolo da Ouvidoria - fundamental).

  • Se a Ouvidoria não resolver (normalmente ela resolve), abra uma reclamação na ANATEL (vai precisar do protocolo da Ouvidoria - sem ele, não conseguirá abrir a reclamação).

Via de regra, resolve aí.

A partir daí, só o Procon ou a dona (in)justa.

Foi assim que consegui o pró-rata das 4 linhas que migrei.

Para mim a Claro é inidônea: cobra o que sabe que não é devido.

1 curtida

Você olhou o período de cobrança da fatura? Não é porque a fatura vence em outubro que ela cobra necessariamente do dia 1 ao dia 31 de outubro. Você precisa ver o período de cobrança.

Se a fatura estiver errada, lembre-se de pedir a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990

2 curtidas

Eu vou abrir o chamado amanhã mesmo e seguir esses passos. Muito obrigado

Esse é o discurso de todas as operadoras.
E faz sentido.

Mas já passei por isso algumas vezes e sempre consegui o estorno de parte do valor, proporcional aos dias não utilizados. Acho justo.
As operadoras tentam jogar esse verde, considerando que os planos Controle eram classificados como pré-pagos de valor fixo antigamente.

Além do que o @gusta comentou, entre a data de fechamento da fatura.

Não, não deveria cobrar.

Tem até uma cartilha da Anatel que diz o seguinte sobre faturas após o cancelamento para planos controle: “O valor da fatura deve ser proporcional aos dias utilizados. Verifique quais são os dias de início e de término do seu ciclo de faturamento para saber quanto irá pagar”.

Como já cansei de passar por isso, aqui vai a dica: liga para a operadora e reclama. Se não resolver, é só abrir um chamado na Anatel e explicar essa situação. E se você já pagou a fatura, é bom lembrá-los de que cobrança indevida requer devolução em dobro, conforme previsto pelo CDC. Depois, em cinco dias, o problema estará resolvido.

Fonte: Anatel

2 curtidas

Uma atualização

Consegui entrar em contato com a ouvidoria da Claro, expliquei a situação e tive o retorno esperado.
Confirmaram que a cobrança tem que ser pelo período que fui cliente deles (13/10) e que vão fazer a correção do valor na fatura. Aguardar agora se vão fazer isso mesmo

Obrigado pela ajuda de todos

E conta pra gente se você acionou o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (aka lei n° 8.078/90)?

Sei que o OP já resolveu o problema, mas aconselho a sempre tratarem de reclamações, principalmente de assuntos financeiros e de oferta, no Consumidor, pois já tem um tempo que as operadoras obram e caminham para a Anatel. Já nem disfarçam o lobby descarado que fazem, a agência está totalmente sem moral e é conivente com o descaso do cartel.

Além de demorem mais a responder lá, quando a empresa se manifesta a reclamação é fechada mesmo se o problema não tiver sido resolvido, e só pode reabrir uma única vez, absurdo total. No Consumidor isso não acontece, a reclamação só é encerrada quando esgota o prazo de solução ou quanto o consumidor a encerra.