Apesar de ser válido, será que isso não trará problemas juridicos pro pessoal que usa sem avisar? Sei lá… vai que esse app começa à ser usado pro mal.
Ps.: esse app erá realidade lá fora, no Brasil vai ser dose… hahaha preço da internet móvel não permite isso não…
Aparentemente não tem problema legal em usar isso sem avisar.
Pelo que eu entendi da legislação, é ilegal um terceiro gravar um vídeo/áudio da interação entre duas pessoas sem autorização judicial (isso seria uma “Interceptação telefônica” ou o famoso grampo). Já quando a gravação é feita por um dos envolvidos sem o conhecimento/consentimento do outro é considerado uma “gravação clandestina” e a legislação permite o uso desse tipo de recurso para obtenção de provas (embora haja limites para o uso desse tipo de gravação.
Tem um texto curto aqui que versa um pouco sobre isso:
https://fabriciocorrea.jusbrasil.com.br/artigos/518443109/e-legal-a-utilizacao-de-conversas-gravadas-de-forma-oculta-como-prova-processual
Conversa é uma coisa, né. Esse artigo eu já tinha lido, ele se trata de gravação telefonicas.
Eu imagino que gravação de vídeo seja a mesma coisa ou até mais liberalizado. Se não fosse, eu chuto que imagens de câmeras de segurança ou de um circuito interno seriam contestadas quando usadas (por exemplo em casos onde a pessoa coloca uma câmera escondida dentro de casa para flagrar o abuso de uma pessoa contratada para ser babá ou cuidar de um idoso ou quando usam as imagens da câmera de um prédio em frente de onde ocorreu um crime).
Pois é, faz sentido. Porém, será que dentro de carro não seria problemático? Sei lá… é um lugar particular, porém as pessoas podem acabar discutindo coisas delicadas… que alguém de má fé possa usar contra elas ou mesmo simplesmente jogar na internet.
Aí é outra situação.
A legislação (pelo menos em termos de gravação clandestina) permite que seja feita a gravação para a acusação/defesa usarem como prova.
Gravar para conseguir fofocas e intimidades alheias não é permitido, muito menos fazer isso e distribuir online.
Como diz no texto que eu linkei no primeiro comentário:
Então eu entendo que o que deveria ser feito é, ao determinar que a gravação não tem utilidade para defesa ou acusação (porque a viagem ocorreu sem incidentes), o vídeo deveria ser deletado.
Eu chuto que gravar clandestinamente dentro do seu carro (ou em algum outro espaço privado) para compartilhar os vídeos na internet provavelmente abre margem para processo, apesar de existirem diversos vídeos do gênero no Youtube.
Pior que eu tinha lido aquele artigo, mas fazia uns meses. hahaha
Pois é… esse tipo de coisa meio que cai no exposição indevida…
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