Originally published at: Anatel não pode regular canais online de TV, diz área jurídica – Telecomunicações – Tecnoblog
Decisão da área jurídica da Anatel chega após parecer técnico da própria agência com a mesma conclusão
1 curtida
A questão é se isso vai ser respeitado…
Cada regra mais ridicula com a outra.
O órgão regulador estatal quer decidir o que é melhor pro consumidor do que ele próprio. Graças a essa lei estúpida, o Fox+ foi pro espaço.
A TV por assinatura tradicional precisa seguir uma série de regras, como cotas de conteúdo, além de pagar ICMS (imposto estadual), FUST, FUNTTEL e Condecine.
Pior é saber que o retorno desse monte de impostos para o contribuinte é ZERO.
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