[AJUDA] Loja Oficial do Mercado Livre no Mercado livre entregando produto errado

ML é uma maravilha, mas só quando nada dá errado.

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Pois é, cacei pra cabeça. O que não entendo é que; se a loja não é deles, por que deixam usar o nome Loja Oficial Mercado Livre e a logo? Porque a nota fiscal vem com CNPJ do Mercado Livre e não da pessoa jurídica que me vendeu? Conferi e no registro do ML na Receita consta venda de produtos via varejo como atividade cadastrada.

Como podem ver na imagem abaixo, o tablet há menos de um ano custou o valor da compra que fiz. Comprei por ser anuncioado como oferta, e o preço estava compatível sim com o valor de mercado. A imagem é do site Promobit.

Outra dúvida. No atendimento, fui informado que devo devolver o produto com meu dinheiro e depois serei ressarcido. Isso porque o MercadoLivre não consegue, segundo eles gerar a etiqueta. Meu medo é fazer isso e não me ressarcirem, e acabar perdendo mais dinheiro, tempo e paciência. Alguém teve de devolver recentemente assim?

Nossa que novela hein? O meu entendimento do CDC é o mesmo que o seu. Você pode sim forçar o MercadoLivre a cumprir a oferta (na teoria).

Você poderia tentar reclamar no Procon do seu estado se eles te derem muita dor de cabeça.

Sobre

Como assim? Você primeiro deve enviar o produto de volta para depois ser ressarcido? Se sim, é compatível com a prática do mercado.

Qualquer loja online vai pedir para você enviar de volta primeiro, seguindo as instruções de devolução passadas pela empresa (por exemplo, usando uma etiqueta especial, colocando algum documento de devolução dentro do pacote, etc) e depois que eles receberem o produto, eles devolvem o dinheiro, geralmente para o mesmo método de pagamento.

Do mesmo jeito que você está com receio de enviar de volta e não ser ressarcido, a loja vai ter receio de te ressarcir e você não enviar.

O que você pode, e deve fazer, é guardar a prova que você enviou o produto de volta (o comprovante de postagem dos Correios, por exemplo).

Tu esqueceu que esse ano o real virou banana e a pandemia tornou certos produtos bem escassos…

Sim, mas será que vale a dor de cabeça de ficar indo no procon e gastando tempo/dinheiro?

O problema é que não querem entregar o produto certo. E querem que eu pague o frete, não emitem etiqueta de devolução.

Fiz uma rápida pesquisa. Eles dizem não ter relação com o vendedor, mas, de acordo com o CNPJ da nota, 03.007.331/0008-18, os donos da empresa são: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Sócio e Mercadolibre, Inc. - Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior. O administrador da empresa que me vendeu o produto é Ricardo Lagreca Siqueira, que, curiosamente, segundo o LinkedIn é “Diretor Sênior de Relações Jurídicas e Governamentais no Mercado Livre”. O email de contato é [email protected]. E eles alegam que não são o vendedor, só intermediam a venda. Fico pensando como o universo se alinhou para causar essa enorme coincidência. Quando ligo pro telefone do vendedor, uma mensagem gravada diz: “Você ligou para Mercadolivre.com” e mais algumas coisas.

Todas as informações são públicas e foram encontradas no site da Receita Federal e aqui

EDIT: Mediante as informações acima, agora sim, se negarem meu direito, estou pensando seriamente em entrar com processo no JE. Estão atendendo via email.

Em alguns casos eles não emitem o código de devolução mesmo, você mesmo envia para o endereço que eles indicaram. Pode enviar por Sedex pra chegar mais rápido, eles reembolsam o valor na sua conta do Mercado Pago.

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Só queira essa confirmação. Vou enviar, mas deixarei claro que quero receber o correto e não reembolso.

Opa, estou no mesmo barco que você @LonelyEagle. Também me ofereceram somente a devolução, pois argumentam que “não trabalham com trocas”, o que viola os Termos e Condições de Uso do site e o CDC:

7.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, de acordo com o programa Compra Garantida, Mercado Pontos e demais anexos. Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a troca ou devolução do produto e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.

Todas as demais cláusulas dos Termos e Condições de uso do Site também se aplicam às lojas oficiais.

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Eu abri reclamação no consumidor.gov.br e tive como resposta:

identificamos que, em 15/11/2020 , você iniciou uma reclamação junto ao site do Mercado
Livre, registrada sob o n° xxxx, na compra do produto … ,através da qual solicita a troca do
mesmo, já que recebeu um modelo diferente. Dessa forma, basta seguir acompanhando
sua reclamação por meio dessa ferramenta de resolução de conflitos e, se eventualmente o
vendedor não te auxiliar, seu caso será mediado por uma equipe interna especializada.

Devo ressaltar que, se após o prazo de resposta do vendedor vencer e o seu problema ainda não tiver sido solucionado, você deve entrar em contato novamente que devolvemos o seu dinheiro, não se preocupe, sua compra está sendo coberta pelo Mercado Livre!

Ou seja, não querem fazer a troca também. Agora estou estudando entrar no Juizado Especial Civel, porém isso vai levar pelo menos 4 a 5 meses pra ter uma sentença (pelo que vi em processos anteriores).

(Nota: meu cadastro aqui no Tecnoblog é novo e eu não posso incluir links nos meus posts ainda, mas basta procurar no site do Mercado Livre os termos para ter acesso a ele completo).

Me deram uma resposta parecida no consumidor.gov.br. Adicionei os fatos acima na reclamação (no consumidor.gov.br e site do Mercado Livre), atestetando que o próprio Mercado Livre tem sim vínculo com a empresa que me fez a venda, sendo sócia deles. Os dados que você enviou, dos Termos e Condições também vão ser muito úteis. Outro ponto é que vi que a primeira reclamação do ReclameAqui desse anúncio é do dia 07/11, ou seja, passaram uma semana vendendo o tablet errado. Não quero ficar com ele aqui, vou devolver com uma declaração atestando minha vontade, e também fiz isso na reclamação, de que quero receber o produto correto. Caso necessário, tenho bastante provas para entrar com ação judicial.

Está certo. Faria o mesmo. Não é concebível para mim que uma empresa possa anunciar um produto e entregar outro e está tudo bem.

Claro que se for algum erro como o da TV por R$ 122 acho que constituiria má fé do consumidor, pois todo mundo sabe que o preço era incompatível. Mas nesse caso do tablet eu acho que não. Na minha opinião, a loja tem que cumprir sim.

Resposta do ML:

Fabiricio, entendemos o seu posicionamento mas como você informou que o produto não é autentico e em caso de Full não são realizadas trocas e por isso não conseguiremos te ajudar

Contamos com a sua compreensão.

Atente-se ao prazo da devolução.

Tá errado. Tá errado isso. Já vai no Procon.

COMO É QUE É?! PROCON NELES DJÁ! Tá ai o indicio de má fé que tu precisava.

Existem Termos e Condições de Uso do site, termos específicos para Lojas Oficiais, e termos específicos para Produtos Vendidos pelo Mercado Livre. Em nenhum deles consta essa informação.

Ainda não posso postar links aqui devido ao cadastro ser novo, mas você pode conferir esses 3 itens que eu citei através da página de “Termos e condições”, cujo link se encontra no rodapé do site.

Mas daí eu devolvo o produto? Não posso levar direto pra justiça, já que fiz reclamação no consumidor.gov.br? Acho melhor devolver, mas tenho medo de usarem isso pra dizer que eu aceitei o estorno/devolução do dinheiro. Pensei em incluir uma declaração assinada no pacote atestando minha vontade, e filmar colocando essa declaração no pacote, além de informar minha vontade na reclamação. O que acham?

Edit: complicado isso, porque tambem não posso ficar com o produto.

Gente, só para vocês ficarem ciente da situação: Há INÚMERAS perguntas em diferentes datas perguntando no espaço para perguntas se o tablet do anúncio realmente era o com a S Pen. Em todas as perguntas o vendedor confirmou que sim, era o Com S pen. Além disso, antes de comprar eu também perguntei se o tablet que me enviaram era o correto e confirmaram que sim… Um mês antes, em outubro/2020 uma pessoa comprou no mesmo anúncio e recebeu o tablet errado também. Isso parece um erro pontual para vocês? Como num range de 1 mês (isso do que eu sei) a empresa não retira o anúncio do ar? Detalhe que o vendedor é a loja oficial do mercado livre. Os relatos são em número muito expressivo e para mim é claramente uma atitude de má fé por parte do vendedor, pois pessoas com idade ou leigas receberiam o produto e não iriam perceber o erro

Tu pagou como?

Ao menos eu gosto de dar o beneficio da dúvida. Ainda mais que pode ter sido uma avalanche de erros… Por exemplo, se o vendedor cadastrou errado o que de fato acontece e alguém alheio à situação está respondendo com base no anúncio… ou mesmo o vendedor pode não ter percebido o erro e respondido por engano sem má fé. É culpa da loja? Sim, é. Má fé? Não. Apesar de que nesse caso eles estão agindo de má fé não querendo corrigir o problema.

Cartão de crédito.

EDIT: Pra mim é mais fácil mandar logo pra Justiça. Tentativa não faltou. Sem contar que o Juizado fica próximo à minha casa, mas no Procon tenho que pegar ônibus pra ir. E o Juizado atende por email.

Cara, mesmo com um período de 1 mês entre reclamações diferentes você acha isso um erro pontual? Mesmo diversas pessoas reclamando do ocorrido o cara continua enviando o errado?