Quando uma empresa se cadastra, ela fornece endereço, e-mail e telefone para contato.
O Órgão checa se essas informações são verídicas?
É possível denunciar se alguma informação não foi verdadeira?
Acredito que não. Tá cheio de empresa em endereço aleatório. Eles devem verificar se o endereço é válido, não se é veridico.
Acredito que sim. Só que não faço a menor idéia de onde faz a denúncia.
Acho que teria de denunciar para a policia civil.
Checa se o endereço é válido, não verídico. Nestes casos, eles vão atrás apenas quando há pendência fiscal ou em caso de investigação.
Se a empresa é MEI ou EI (Empresário Individual), ela cruza com as informações do CPF.
Sim, para isso você deve enviar uma denúcia no portal Fala.br - nesta você pode entrar em contato com a Ouvidoria e também fazer qualquer tipo de denúncia acerca de órgãos públicos e/ou empresas privadas que tenham praticado ato ilícito contra a administração pública.
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Quem confere o endereço (se a atividade é permitida) é a prefeitura, em paralelo com a junta comercial.
Determinadas atividades só podem ser registradas em determinados endereços.
Uma empresa cadastrou um telefone que não funciona. Já percebi que outras fazem o mesmo.
Os dados de cadastro do CNPJ não são dados de contato para consumidor. Muitas empresas por exemplo tem nos dados de contato suas empresas de contabilidade. No caso do endereço, se não existe restrição de atuação também pode ser um endereço “virtual”. A não ser que exista algum crime envolvido, não vai adiantar nada denunciar porque são práticas comuns não ter os dados de contato por lá.
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